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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000637420078110106

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d4d52443c665f8fa313d6a14dfbd06502942adb8bafc0d1fb69d29067eb14d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0d4d52443c665f8fa313d6a14dfbd06502942adb8bafc0d1fb69d29067eb14d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 532 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  2. 2005-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2006-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2012-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  5. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2021-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  12. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2021-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  15. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2025-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-12-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/482

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-14T15:36:55.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4d52443c665f8fa313d6a14dfbd06502942adb8bafc0d1fb69d29067eb14d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 532 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-14 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Definitivo (TPU 246)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 532. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-24T16:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-08-06T17:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-04-19T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-01-22T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-21T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-06-10T17:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-09-10T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-03T16:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-16T14:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-10-20T13:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-10-24T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-07-26T14:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2005-08-01T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-08-10T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-10T17:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-09-05T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2005-09-14T14:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2006-05-02T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2006-05-03T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2006-09-19T06:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  21. 2006-09-19T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-10-04T17:03:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-10-04T17:04:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2006-10-04T17:51:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2006-10-04T17:52:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2006-10-04T17:52:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2006-10-06T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  28. 2006-10-30T16:58:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  29. 2006-10-30T17:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2006-11-06T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-11-06T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  32. 2007-02-03T13:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-02-09T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-02-09T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-02-12T14:13:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  36. 2007-03-09T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-03-09T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2007-03-09T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  39. 2007-03-09T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  40. 2007-03-09T16:57:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.