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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000288320258080004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f33bba23682e84f373293855086f0e239550ea0808b11eb97cd2627c325f2c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 3f33bba23682e84f373293855086f0e239550ea0808b11eb97cd2627c325f2c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-02-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-02-15 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-02-15 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-02-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2025-02-17 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-15 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-03
Definitivo (TPU 246)
2025-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-02-27
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2025-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T15:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-26T17:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-14T13:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-29T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-30T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-06-27T06:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2025-08-03T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-09-01T18:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-02-15T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-15T14:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77985",
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  11. 2025-02-15T08:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2025-02-17T15:36:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2025-02-15T16:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-17T15:36:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  15. 2025-02-15T08:49:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-15T14:26:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  }
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  17. 2025-02-18T13:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-02-27T16:50:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
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  19. 2025-06-03T13:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-08-03T10:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2025-02-17T15:33:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  22. 2025-03-27T17:43:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.