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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Recuperação Judicial — TRT6 00000174720195060141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 568 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2019-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  4. 2023-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  5. 2023-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  6. 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  7. 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  8. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  9. 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  10. 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  11. 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  12. 2026-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  13. 2026-04-06 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  14. 2026-04-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  15. 2026-04-07 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  16. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  17. 2026-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  18. 2026-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/516
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-07T23:26:11.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190109160657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 568 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Remessa (TPU 123)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação Judicial | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 568. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T16:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-09T16:06:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-09T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-25T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-25T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-03-29T08:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-29T08:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-29T08:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-29T09:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-29T09:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-29T09:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-29T09:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-29T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-29T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-03-29T09:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-29T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2019-03-29T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-29T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-29T10:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-29T10:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20694",
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  }
}
  21. 2019-04-02T09:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-02T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-02T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-04-02T09:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-04-02T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-04-02T13:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  27. 2019-04-02T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  28. 2019-04-02T15:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  29. 2019-04-04T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  30. 2019-04-04T18:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  31. 2019-04-04T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  32. 2019-04-04T18:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  33. 2019-04-04T22:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  34. 2019-04-04T22:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  35. 2019-04-04T23:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  36. 2019-04-05T07:44:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  37. 2019-04-05T07:44:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  38. 2019-04-05T07:52:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  39. 2019-04-05T08:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  40. 2019-04-05T09:48:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.