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TJTO — 00150835320248272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 865cf98e6579a092bfd5865d9467205aa501ba8b96b401cf22b49e1455a466a2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2024-04-17T15:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T15:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T15:04:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T16:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T12:11:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T12:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T11:47:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T14:48:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T18:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-29T17:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T15:04:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-09-16T11:48:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-12-04T17:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T18:10:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-12-09T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-12-19T13:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "82091",
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  }
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2025-01-20T09:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T15:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T14:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T15:24:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
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2025-06-23T11:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2025-06-30T14:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-06-13T15:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-06-26T16:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
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  }
}

2024-07-30T18:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-07-30T18:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-08-01T16:54:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82091",
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  }
}

2024-08-01T17:10:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-08-06T12:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-09-16T13:49:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-12-04T16:26:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2024-12-10T16:28:38.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-12-11T12:42:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-12-11T12:42:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-01-15T16:07:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-01-20T09:18:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-05-25T19:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-05-25T19:30:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-06-02T12:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-06-02T12:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-06-04T15:24:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2025-06-30T14:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

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