Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT20 00000943520145200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62a6fb1a03b4bfe15246951c94b5cfd6f9605d2c5ecc956b4bbe25439cc5e5d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 62a6fb1a03b4bfe15246951c94b5cfd6f9605d2c5ecc956b4bbe25439cc5e5d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 62a6fb1a03b4bfe15246951c94b5cfd6f9605d2c5ecc956b4bbe25439cc5e5d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2022-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:26:10.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140203141257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62a6fb1a03b4bfe15246951c94b5cfd6f9605d2c5ecc956b4bbe25439cc5e5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Publicação (TPU 92)
2022-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-11
Publicação (TPU 92)
2022-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Contrato por Prazo Determinado | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Competência Territorial

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T14:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  2. 2014-02-14T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  3. 2014-03-06T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2014-04-29T08:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2014-05-16T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2014-06-09T02:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2014-06-09T02:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2014-06-16T01:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2014-09-17T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2014-11-28T18:14:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2014-12-06T00:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2014-12-06T00:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2014-12-16T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2015-02-07T02:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2015-02-07T02:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2015-02-20T11:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2015-07-31T09:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2015-08-18T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2015-09-15T08:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2015-09-15T08:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2015-09-26T00:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2015-09-26T00:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2015-10-05T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2015-10-14T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2015-10-17T00:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2015-10-17T00:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2015-11-24T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2015-11-24T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2015-12-02T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2015-12-07T08:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2016-02-02T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2016-02-03T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  33. 2016-02-16T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  34. 2016-02-26T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  35. 2016-03-22T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  36. 2016-03-22T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  37. 2016-03-30T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
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      }
    }
  38. 2016-03-30T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  39. 2016-04-27T09:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  40. 2016-04-30T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.