TRF6 — 00005136620074013812

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 343fae5109fa83ef4ced19d1b253692ca11e0f06e294c420db9e1b7465682e09

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2009-08-24T17:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2009-08-25T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2010-09-13T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2010-09-13T17:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2010-09-30T18:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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       }
     ]
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6. 2010-10-01T09:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2014-04-29T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "outros motivos",
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     ]
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8. 2014-04-29T16:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2014-04-30T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2019-07-09T19:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2019-07-09T19:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2019-07-12T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-04-04T18:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2022-09-15T17:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
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          "codigo": 17,
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

15. 2024-07-08T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

16. 2024-08-13T20:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2024-08-16T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2024-08-16T18:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2024-08-16T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

20. 2024-08-16T18:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2024-08-20T19:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      ]
    }

22. 2024-10-08T20:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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23. 2024-10-08T20:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

24. 2024-10-08T20:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

25. 2022-09-15T17:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2024-07-08T14:24:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
27. 2024-08-13T20:16:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2024-08-13T20:16:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
29. 2024-08-16T18:52:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
30. 2024-08-16T18:54:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
31. 2024-09-17T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2024-10-08T08:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2024-10-16T10:36:13.000Z — (TPU 0)
34. 2009-08-25T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2009-08-25T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2010-09-13T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2010-09-14T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2010-09-30T09:08:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
39. 2010-10-01T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2011-03-11T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)