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Recurso Especial — Interpretação / Revisão de Contrato — STJ 00000828719908260032

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6305f8fa180e02a92a656b11c7dc6b30194af8488fb398e178afce6038bffc55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-07-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-07-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-07-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-08-31 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-13 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-08-21
Conclusão (TPU 51)
2023-08-21
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-18
Recebimento (TPU 132)
2023-08-18
Remessa (TPU 123)
2023-07-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-21T10:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-31T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2023-07-31T09:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-08-18T15:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-08-21T08:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-08-21T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-08-31T11:00:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2023-07-13T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-07-24T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-08-18T18:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-09-01T05:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-09-26T14:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-09-26T14:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-07-21T11:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-07-21T18:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-07-31T09:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2023-08-31T11:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-08-31T18:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.