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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJMA 00002176420138100121

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8906f6d978bec7835e14416a34a079fd479978241e5a9c361846bfc7f4f3553

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: b8906f6d978bec7835e14416a34a079fd479978241e5a9c361846bfc7f4f3553
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2025-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2025-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2025-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2025-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2025-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2025-04-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2025-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2026-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2026-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2026-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2026-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nota de Crédito Comercial» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-27
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)
2026-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-10T17:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-11T08:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-08-23T14:29:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2013-08-23T14:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2013-08-23T14:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-10-23T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-12-16T11:15:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2014-01-16T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-01-17T08:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-05-06T17:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-06T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-05-06T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-29T17:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-06-13T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-09-04T14:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-10-16T11:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-20T18:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2016-01-22T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3673",
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  }
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  20. 2016-12-02T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-18T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2017-03-10T11:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2017-03-10T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
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  }
}
  24. 2017-03-10T11:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3673",
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  }
}
  25. 2018-05-17T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  }
}
  26. 2018-06-13T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-07-05T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2018-08-31T10:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
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  29. 2018-09-30T16:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 79
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    "codigo": "3673",
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  30. 2019-01-22T14:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  31. 2019-01-22T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  32. 2019-01-22T15:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  33. 2019-04-29T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  34. 2019-04-29T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  35. 2019-04-29T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  36. 2019-05-06T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  37. 2019-05-30T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  38. 2019-05-30T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  39. 2019-05-30T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  40. 2019-11-26T09:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.