TJAP — 00004065620208030003
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Fixação
Movimentações públicas
- 2020-03-06T09:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-08-11T20:59:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-08-18T10:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-08-18T10:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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