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TRE-AP — 06005605720246030001

Classe: RepresentaçãoOrgao: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce82b8d750145993faf5ce1ef1dcf806bb0091e6bd4d1ed7b2ee9eb6a5cb224

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-03 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23: Definitivo (TPU 246)
2025-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-18: Documento (TPU 581)
2025-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-14: Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-12: Documento (TPU 581)
2025-07-12: Conclusão (TPU 51)
2025-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02: Publicação (TPU 92)
2025-05-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Ver outros registros do assunto TPU 11596

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-03T19:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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2024-10-04T14:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-10-25T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-12T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-10-05T13:55:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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2024-10-05T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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2024-10-05T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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```

2024-10-05T14:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T22:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "51250",
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2024-10-08T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51250",
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2024-10-08T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51250",
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2024-10-18T23:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
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2024-10-20T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
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2024-10-24T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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2024-10-24T20:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2024-11-18T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-11-18T15:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-11-18T15:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

2024-11-18T16:57:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "51250",
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2024-11-20T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
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  }
}

2024-11-20T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-11-21T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

2024-11-21T08:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-11-23T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-11-23T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-11-23T02:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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2024-11-28T14:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
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  }
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2025-05-30T10:47:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2025-05-30T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2025-05-30T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2025-05-31T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

2025-06-02T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2025-06-10T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2025-07-12T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2025-07-18T18:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2025-07-22T20:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

2025-07-23T09:33:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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2024-10-03T19:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-10-04T15:21:50.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2024-10-04T15:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06008699320206020018 — Recurso Eleitoral · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 06008681120206020018 — Recurso Eleitoral · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-CE — 06001213120246060076 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
TRE-PE — 06001528620206170043 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003175020206110060 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 60ª Zona Eleitoral
TRE-BA — 06000492620246050091 — Representação · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06010010820206270002 — Representação · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-TO
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-AL — 06006114720246020017 — Recurso Eleitoral · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 0 Relatoria Juiz de Direito 2