Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DISSOCIADA DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULA 284 DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE EXTINÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA METADE. POSSIBILIDADE. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO PRESENTE. PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação quando as razões do recurso estão dissociadas do que foi…
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TESE DISSOCIADA DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULA 284 DO STF.
APLICAÇÃO POR ANALOGIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE EXTINÇÃO.
REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA METADE. POSSIBILIDADE.
REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA.
OMISSÃO PRESENTE. PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
PARCIALMENTE PROVIDO.
1. É inadmissível o inconformismo por
deficiência na fundamentação quando as razões do recurso estão
dissociadas do que foi decidido. Aplicação da Súmula 284 do Supremo
Tribunal Federal, por analogia.
2. Reduz-se à metade o valor da
verba honorária em face do reconhecimento parcial do pedido de
extinção da execução pelo excepto pouco após a formulação da
exceção. Aplicação analógica do art. 90, § 4º, do CPC.
3. A análise
do recurso especial não esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ quando
se exige somente o reenquadramento jurídico das circunstâncias de
fato expressamente descritas no acórdão recorrido. Precedentes.
4.
Conforme entendimento consolidado nesta Corte Superior, ao passo que
a correção monetária incide desde o arbitramento da verba honorária,
os juros moratórios relativos aos honorários de sucumbência, por sua
vez, têm início na data da intimação do executado para pagamento, na
fase de cumprimento de sentença, quando não houver adimplemento
voluntário.
5. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa
extensão, parcialmente provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador
Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio
de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.