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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07000598620238020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e99b18b0e23a8cc8e40396d9e4a03feb4ceeb04e6e1cef3287dc6b5f4b750e31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e99b18b0e23a8cc8e40396d9e4a03feb4ceeb04e6e1cef3287dc6b5f4b750e31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-02-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2023-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
(TPU )
2025-01-10
(TPU )
2024-09-13
(TPU )
2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
(TPU )
2024-05-02
(TPU )
2024-04-16
Publicação (TPU 92)
2024-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T00:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2023-02-14T21:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5756",
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  3. 2023-02-12T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-14T21:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-25T13:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2023-04-25T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-04-25T11:58:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  8. 2023-02-12T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-16T15:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-08T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5756",
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  11. 2023-01-16T15:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
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  }
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  12. 2023-03-08T20:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-09T13:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-17T13:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-09T10:29:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-31T01:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-03-09T07:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5756",
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  18. 2024-04-10T20:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5756",
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  }
}
  19. 2024-05-20T11:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}
  20. 2023-01-17T09:54:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}
  21. 2024-08-07T09:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}
  22. 2024-08-07T09:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-07T13:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-15T09:36:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-15T13:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  26. 2024-01-05T23:18:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-08T21:26:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
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  28. 2024-09-13T21:28:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  29. 2025-01-10T21:04:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  30. 2025-03-14T21:52:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  31. 2024-05-02T22:17:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}
  32. 2024-05-16T21:28:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  33. 2023-04-26T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
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  34. 2023-03-10T10:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}
  35. 2023-01-18T10:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
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}
  36. 2024-04-16T12:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5756",
    "nome": "Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.