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Execução de Título Extrajudicial — Fazenda Pública — TJMA 00000407520058100123

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a51c7661ab7ce15af87087bc5df532a987dd7181b35e91b3b4ebc11ed4e6bb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4a51c7661ab7ce15af87087bc5df532a987dd7181b35e91b3b4ebc11ed4e6bb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-31 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2019-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2024-04-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2024-08-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-01-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2025-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-31 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25
Petição (TPU 85)
2025-10-01
Mandado (TPU 106)
2025-10-01
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-25T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-12-29T13:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2011-01-17T08:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2011-02-08T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-02-08T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-03-10T11:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2011-04-01T11:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2013-07-16T17:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2013-07-24T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2013-07-24T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-01-15T09:42:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  13. 2016-01-15T09:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-01-21T14:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2016-03-02T11:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-03-02T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-14T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-03-10T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-08-13T09:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2019-08-13T09:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2019-08-13T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  22. 2019-08-19T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-08-29T11:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2022-09-26T11:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-09-26T11:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3680",
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}
  26. 2022-10-11T10:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2022-10-26T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2022-10-26T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  29. 2022-12-05T11:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  30. 2022-12-05T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  31. 2022-12-12T17:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  32. 2023-03-03T12:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  33. 2023-03-07T10:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2023-03-07T10:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2023-03-07T16:28:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2023-03-16T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2023-03-21T23:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-03-22T01:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2023-03-22T01:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2023-03-30T15:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.