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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07011063220128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e84306eb54105e25813c6c568ec31415a3b86cccc7f0e9036229f06751b0a9eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e84306eb54105e25813c6c568ec31415a3b86cccc7f0e9036229f06751b0a9eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-18
Publicação (TPU 92)
2015-09-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Petição (TPU 85)
2015-09-08
Publicação (TPU 92)
2015-09-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-10-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  5. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  11. 2012-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-13T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  30. 2014-06-03T15:56:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2014-06-04T08:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-05-30T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-05-30T15:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-07-16T09:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2014-07-15T16:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2014-07-15T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  37. 2014-07-25T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-05T08:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-08-04T14:39:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2014-10-03T12:55:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.