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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00020838620148250014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020838620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5. SHA-256 do comentário: 104da84e03ea4d3c58ba3d0d9131ff85ecbc9deac23b3c5eac4f1ca95661e251.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:03.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-09-20
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T11:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-16T17:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-25T13:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-23T16:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-03T10:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-31T10:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-31T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-01T22:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-11T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-03T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-03T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-02T16:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-06T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-05T18:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-03T10:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-03T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-15T11:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-31T13:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-21T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-18T11:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-17T02:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-12-16T00:12:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2017-09-20T17:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-08-31T10:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-08-15T22:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-08-03T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-01-10T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-12-19T23:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-12-02T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-12-01T11:15:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  31. 2016-11-11T08:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-12T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-29T11:24:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-04-11T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-04T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-04T11:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-03T12:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-01-13T08:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-17T11:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-07T09:46:55.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.