Apuração de Eleição — Apuração/Totalização de Votos — TRE-TO 06000517420226270019

Classe: Apuração de EleiçãoÓrgão: 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7884087cee2b80729b64de776c0e165cebc816b66450499b81eead378389e4a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000517420226270019 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7884087cee2b80729b64de776c0e165cebc816b66450499b81eead378389e4a5. SHA-256 do comentário: 4257db0cc3018a5ba76661672d2f05f877317c717db4f7902107469783025612.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-11-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-12-11 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:02:27.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220801171626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7884087cee2b80729b64de776c0e165cebc816b66450499b81eead378389e4a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-01 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-24
Procedência (TPU 219)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-01T17:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  2. 2022-11-07T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  3. 2022-11-07T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  4. 2022-11-24T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  5. 2022-11-24T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  6. 2022-11-24T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  7. 2022-12-11T02:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  8. 2022-12-11T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  9. 2022-12-11T03:09:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  10. 2022-12-14T14:46:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  11. 2022-08-01T17:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  12. 2022-09-23T17:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  13. 2022-09-24T10:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  14. 2022-10-01T19:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  15. 2022-10-06T16:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  16. 2022-10-06T16:18:11.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  17. 2022-10-06T16:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  18. 2022-10-07T10:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  19. 2022-10-07T15:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  20. 2022-11-07T12:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  21. 2022-11-07T12:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  22. 2022-11-07T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  23. 2022-11-24T15:10:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  24. 2022-12-05T12:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  25. 2022-12-14T14:46:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }
  26. 2022-12-14T14:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16934",
        "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.