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Execução de Título Judicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJSE 00001681920128250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf971e7dba659657bf15ef325ac23d00ff1103d3e1d6b1da51590a92eac7c72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001681920128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cf971e7dba659657bf15ef325ac23d00ff1103d3e1d6b1da51590a92eac7c72. SHA-256 do comentário: 2ba313ec036a9f315cb7fe21ef5af5f7b638965ccb69d842483a532494b75caf.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 9cf971e7dba659657bf15ef325ac23d00ff1103d3e1d6b1da51590a92eac7c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-03-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:09.600000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf971e7dba659657bf15ef325ac23d00ff1103d3e1d6b1da51590a92eac7c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-25 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2013-09-16
Definitivo (TPU 246)
2013-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-24
Documento (TPU 581)
2013-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-15
Decisão (TPU 3)
2013-05-07
Conclusão (TPU 51)
2013-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-06T13:27:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-05-06T08:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-07-23T13:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-05T16:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-24T12:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-01T12:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-01T10:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-27T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-20T09:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-14T13:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-05T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-13T08:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-09-16T08:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-09-16T08:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-07-24T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-07-09T18:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-15T14:55:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-05-07T12:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-06T13:28:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2013-03-04T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-03-04T14:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-02-27T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-02-27T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-22T11:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-02-22T11:48:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-11-20T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-19T15:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-11-06T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-09-28T09:07:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-09-25T11:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-25T11:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.