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Cumprimento de sentença — Levantamento de Valor — TJGO 00042062920108090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1Grau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c94bdf6574562d901ca0091300f62b47b4606e859831efeefadd5affbfcbb5b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042062920108090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c94bdf6574562d901ca0091300f62b47b4606e859831efeefadd5affbfcbb5b7. SHA-256 do comentário: 48318a708c25ea5ba6643528225fe8ed562e9b9c6b7a498525d957c492ba7f1c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: c94bdf6574562d901ca0091300f62b47b4606e859831efeefadd5affbfcbb5b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2025-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2026-02-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2026-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2026-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2026-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  17. 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2026-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:18:43.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c94bdf6574562d901ca0091300f62b47b4606e859831efeefadd5affbfcbb5b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  2. 2017-07-10T08:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  3. 2017-07-10T08:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  4. 2017-08-29T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  5. 2017-10-17T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  6. 2017-10-20T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  7. 2017-10-20T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  8. 2017-10-20T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  9. 2017-10-30T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  10. 2017-11-20T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  11. 2018-01-29T07:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  12. 2018-02-23T20:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  13. 2018-02-26T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  14. 2018-03-14T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  15. 2018-03-23T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  16. 2018-04-05T18:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  17. 2018-04-10T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  18. 2018-08-10T12:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  19. 2018-08-15T13:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  20. 2018-09-20T16:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  21. 2018-09-21T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  22. 2018-10-17T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  23. 2018-10-18T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  24. 2019-03-13T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  25. 2019-03-13T16:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  26. 2019-03-14T13:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  27. 2019-04-24T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  28. 2019-05-28T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  29. 2019-06-05T19:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  30. 2019-06-06T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  31. 2019-06-13T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
}
  32. 2019-07-09T14:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
  }
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  33. 2019-07-18T19:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
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  34. 2019-07-19T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-22T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-07-31T10:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-20T15:10:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  38. 2019-08-29T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89696",
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  39. 2019-12-02T14:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89696",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"
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  40. 2019-12-10T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.