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TJTO — 00030989720188272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c40660fcd6fd6b6ba59f91a67e30930cf9d25b103dc15fa0acb3fbb3637621d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27: Redistribuição (TPU 36)
2018-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-12: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-11: Composição Civil (TPU 12615)
2018-04-11: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-04-10: Remessa (TPU 123)
2018-04-10: Mandado (TPU 106)
2018-04-03: Mandado (TPU 106)
2018-04-03: Mandado (TPU 106)
2018-04-03: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Ver outros registros do assunto TPU 3397

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-02T08:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T16:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-03-14T15:18:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2018-03-14T15:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T11:38:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T11:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-03-23T08:38:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2018-03-26T21:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T17:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "82091",
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  }
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2018-03-27T17:20:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-04-02T09:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2018-04-03T07:57:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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2018-04-03T20:28:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2018-04-03T20:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2018-04-10T07:44:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2018-04-10T07:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "82091",
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2018-04-11T17:43:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "82091",
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  }
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2020-07-27T15:00:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2018-02-05T13:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T13:18:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T15:48:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-03-14T15:48:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-03-15T11:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2018-03-23T10:32:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2018-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-04-02T13:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2018-04-11T17:43:33.000Z — Composição Civil (TPU 12615)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-04-24T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2018-04-30T09:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-04-30T09:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAP — 00027142920248030002 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
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- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
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- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMT — 00003200820168110099 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
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