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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00005071220118250031

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 898be907a245290c3c04b5b4fb12e1d62c29a41fbd5d391f026672376f4a51af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 898be907a245290c3c04b5b4fb12e1d62c29a41fbd5d391f026672376f4a51af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 898be907a245290c3c04b5b4fb12e1d62c29a41fbd5d391f026672376f4a51af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2011-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-30 a 2017-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-23
(TPU )
2017-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
(TPU )
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-30
(TPU )
2016-07-15
Documento (TPU 581)
2016-07-15
Documento (TPU 581)
2016-06-23
(TPU )
2016-06-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-23T09:42:36.000Z — (TPU )
  2. 2016-09-12T11:14:45.000Z — (TPU )
  3. 2016-08-30T17:52:49.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-23T10:02:11.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-22T16:23:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-06T12:08:34.000Z — (TPU )
  7. 2015-11-10T08:30:20.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-29T11:34:27.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-17T14:37:27.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-09T11:32:22.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-26T13:35:32.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-10T09:25:54.000Z — (TPU )
  13. 2013-09-11T18:05:50.000Z — (TPU )
  14. 2013-08-29T16:36:43.000Z — (TPU )
  15. 2013-07-23T13:51:48.000Z — (TPU )
  16. 2013-05-13T08:04:41.000Z — (TPU )
  17. 2013-05-08T09:15:09.000Z — (TPU )
  18. 2013-05-07T12:17:50.000Z — (TPU )
  19. 2013-04-17T11:46:19.000Z — (TPU )
  20. 2013-04-03T14:02:10.000Z — (TPU )
  21. 2013-03-26T14:21:38.000Z — (TPU )
  22. 2012-10-08T12:12:13.000Z — (TPU )
  23. 2012-06-15T14:37:58.000Z — (TPU )
  24. 2012-04-13T09:32:23.000Z — (TPU )
  25. 2012-03-09T07:56:55.000Z — (TPU )
  26. 2012-02-10T13:55:33.000Z — (TPU )
  27. 2017-08-24T11:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-09-19T18:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-09-06T19:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-05T19:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-30T17:52:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-07-15T12:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-07-15T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-06-08T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-06-08T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-11-05T13:45:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  37. 2015-11-03T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-21T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-15T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-17T10:51:37.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.