Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MERO USUÁRIO.
INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. RECURSO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso, o Tribunal de origem destacou que está plenamente
configurado o delito de tráfico de narcóticos, não só em face da
natureza, da quantidade do entorpecente apreendido (8,85g de
cocaína) e da forma como foi encontrado, além da balança de precisão
e das embalagens para embalar drogas, que estavam em sua
residência, mas também das circunstâncias em que foi feita a
apreensão. Logo, a alteração desse entendimento para desclassificar
a condenação de tráfico de drogas para a de mero usuário demanda o
reexame de provas, providência incompatível com a via do habeas
corpus.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MERO USUÁRIO.
INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de origem destacou que está plenamente
configurado o delito de tráfico de narcóticos, não só em face da
natureza, da quantidade do entorpecente apreendido (8,85g de
cocaína) e da forma como foi encontrado, além da balança de precisão
e das embalagens para embalar drogas, que estavam em sua
residência, mas também das circunstâncias em que foi feita a
apreensão. Logo, a alteração desse entendimento para desclassificar
a condenação de tráfico de drogas para a de mero usuário demanda o
reexame de provas, providência incompatível com a via do habeas
corpus.
2. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha,
Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 765878 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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