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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00492725120138060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f37f1fb818389400ab2ff3045b2decdeb8a0dd57c9183fb50e29eb9fba57133

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9f37f1fb818389400ab2ff3045b2decdeb8a0dd57c9183fb50e29eb9fba57133
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2022-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-14 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-23T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-09T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-05-30T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-09-10T00:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-11-24T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-01-20T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-10-18T22:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-11T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-01-23T17:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-04-17T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-01-12T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-08-18T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-27T15:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-11-16T22:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-09-16T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-01-15T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-11-27T23:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-03-04T02:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-06-30T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-01-09T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-11-16T22:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-04-26T17:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  24. 2022-05-24T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-04-13T15:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-06-30T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2020-06-09T11:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  29. 2021-10-06T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2022-08-30T10:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2023-11-24T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  32. 2024-03-04T02:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-16T22:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2021-02-01T08:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-10-19T13:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-06-13T10:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  37. 2013-12-27T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  38. 2015-09-16T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2020-11-27T23:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-04-27T19:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.