TJSP — 00051870320118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c15d1d96a238ee50cf86dffad386f6785411853879f6adbd0647f85c8735b1f4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  10. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  23. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  29. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  37. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  38. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  39. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  41. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  43. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  44. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  46. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  47. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  48. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  49. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  50. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  51. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2013-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2013-08-26T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  58. 2013-08-31T00:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2013-09-02T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  60. 2013-09-06T15:13:44.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  61. 2013-09-11T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2013-09-11T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  63. 2013-10-09T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  64. 2013-11-29T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  65. 2013-12-02T14:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2013-12-03T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  67. 2013-12-06T11:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  68. 2013-12-06T13:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  69. 2013-12-09T09:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2013-12-10T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  71. 2013-12-18T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  72. 2014-02-12T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  73. 2014-02-12T17:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  74. 2014-02-19T16:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  75. 2014-10-31T20:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  76. 2017-06-01T11:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  77. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  78. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  79. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  80. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  83. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  84. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  85. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  87. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  88. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  90. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  91. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  92. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  93. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  94. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  95. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  97. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  98. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  99. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  100. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  101. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
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        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  102. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  103. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  104. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  105. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  106. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  107. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  108. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  109. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ]
    }
  110. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ]
    }
  111. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  112. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  115. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  117. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  118. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  119. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  120. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.