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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00011323020128260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a9002438afb1dcfabee123f05b99e6953276bcf855b2aff6fd216e6ac48b7e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011323020128260404 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ORLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a9002438afb1dcfabee123f05b99e6953276bcf855b2aff6fd216e6ac48b7e3. SHA-256 do comentário: cca27fdcef5f3dd53e3c840fbffee755638691e1a49f26ec2ed4572d3dd5e549.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2015-06-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2015-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2015-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2015-07-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2015-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2015-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2015-08-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2015-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2015-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2017-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:06:00.991268433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-09T14:53:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a9002438afb1dcfabee123f05b99e6953276bcf855b2aff6fd216e6ac48b7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-09 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-03-09T15:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-03-09T16:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-09T16:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-12T13:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-12T15:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-13T10:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-15T12:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-05T11:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-06-06T10:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-12T10:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-27T16:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-28T10:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-29T11:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-12T15:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-24T11:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-11-08T15:48:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2013-08-13T10:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-08-15T13:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-09-30T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.