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Execução Fiscal — Federais — TJMT 00000615919978110008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1f42b1c8d5e5fcb7f91c247d8f958bc4347e3c3cd1c25c3a814c5192b221e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cf1f42b1c8d5e5fcb7f91c247d8f958bc4347e3c3cd1c25c3a814c5192b221e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: cf1f42b1c8d5e5fcb7f91c247d8f958bc4347e3c3cd1c25c3a814c5192b221e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2024-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2024-06-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  16. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Federais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. Que questão do assunto «Federais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-30 para o assunto oficial «Federais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-17 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Provisório (TPU 245)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-17
Provisório (TPU 245)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Federais | Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-17T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1999-02-02T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  3. 2003-07-24T16:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-07-25T10:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-07-27T15:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
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  6. 2004-09-01T08:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2004-09-08T14:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  8. 2004-10-28T07:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
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  }
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  9. 2004-10-28T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  10. 2004-11-25T16:51:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  11. 2005-01-24T17:52:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
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  }
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  12. 2005-04-12T08:27:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  }
}
  13. 2005-04-12T16:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2005-04-13T08:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2007-02-28T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2007-05-02T09:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  17. 2007-06-12T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  18. 2008-03-19T17:06:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  19. 2008-06-26T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  20. 2008-06-26T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  21. 2008-06-26T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  22. 2008-06-26T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  23. 2008-06-26T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  24. 2008-06-30T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7565",
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  25. 2008-06-30T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-06-30T15:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-06-30T15:28:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  28. 2008-07-03T15:48:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-07-11T18:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-08-01T17:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  31. 2008-08-01T17:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-12-11T15:55:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-01-12T17:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  34. 2010-01-12T18:21:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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}
  35. 2010-03-09T13:41:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2011-07-11T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "7565",
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  37. 2011-12-14T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2011-12-16T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  39. 2012-11-27T12:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  40. 2012-12-10T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.