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TRE-ES — 06000420320236080021

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36d0f25fee9cf2eae0d75fea1406a35954b06fe2621bccc4e567439089bf7649

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-06 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09: Definitivo (TPU 246)
2025-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-09: Documento (TPU 581)
2025-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26: Petição (TPU 85)
2025-05-22: Publicação (TPU 92)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21: Documento (TPU 581)
2025-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-06T11:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T16:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T15:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T13:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T11:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-12T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-01-24T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-01-26T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-02-01T09:32:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T16:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-02-27T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-10T14:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63891",
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2024-05-16T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-17T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2024-06-03T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T15:11:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-06-06T15:12:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-06T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-10T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-11T16:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-PE — 06001273320206170121 — Inquérito Policial · 2020-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002217420246040000 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TSE — 06000912220206060048 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-RS — 00000694620176210033 — Inquérito Policial · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000061420196160203 — Ação Penal Eleitoral · 2019-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
TRE-PE — 06000165420236170150 — Ação Penal Eleitoral · 2023-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL

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