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TJDFT — 00018397020198070019

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aabbd4905f836791a2bcd31ff5e1fb457271a10edb6bbe7cd8703d83103a061

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Definitivo (TPU 246)
2022-09-02: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-02: Provisório (TPU 245)
2022-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01: Documento (TPU 581)
2022-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01: Documento (TPU 581)
2022-09-01: Petição (TPU 85)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Ver outros registros do assunto TPU 3576

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-29T13:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Mandado",
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2019-10-04T18:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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}

2019-10-11T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T17:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-13T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "77835",
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}

2019-12-16T17:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
}

2019-12-16T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2019-12-17T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
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  }
}

2020-01-16T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
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  }
}

2020-01-20T12:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
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2020-01-24T17:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "77835",
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}

2020-01-29T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-04-14T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2020-04-16T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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}

2020-04-16T14:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-04-24T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-21T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-21T18:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-25T21:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-26T17:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-27T19:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-05-28T19:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2020-06-01T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2021-05-17T18:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2021-05-19T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00181011620208090113 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
TJRN — 00062457020078200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002075520228120054 — Inquérito Policial · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Vara Única
TJPB — 00006002020198150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 1ª Vara Mista de Sousa
TJDFT — 00177404020168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMT — 00003089820158110011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJDFT — 00177498820158070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TRE-PI — 06002112120206180084 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRE-PI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI

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