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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000266720125030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 122e87a302796233298968baa4bf3b949c55eaf090dbdea949dd8327aece11d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 122e87a302796233298968baa4bf3b949c55eaf090dbdea949dd8327aece11d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-04 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Mandado (TPU 106)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-19
Conclusão (TPU 51)
2012-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.