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TRE-BA — 06000043420266050129

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 129 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0820d71c38c491182a246778942572b146b35ae99afa9990c1b7e28fd7b3f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2026-03-30T19:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T22:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T13:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T19:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T19:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-22T23:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-23T22:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-23T22:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-23T22:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T23:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T23:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-29T12:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-04-30T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-04-30T10:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T16:37:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-22T00:13:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T22:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T18:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T18:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T18:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-06-08T15:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-09T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T00:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T00:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-14T06:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T01:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-25T11:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-06-25T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-25T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T19:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T13:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T13:34:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T18:57:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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2026-06-03T18:57:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-25T14:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-25T14:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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