TJTO — 50094136620128272729
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be728a7a1ed7e2e861031017f718fed9a9cd97395e99fa8449dfdd1937d1bbd
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2020-07-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-19
- Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-13
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-31
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-28
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-18
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-18
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-12
- Prescrição (TPU 11878)
- 2016-02-24
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desacato | Resistência
Movimentações públicas
- 2012-04-10T15:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-04-12T15:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-03-08T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2013-04-29T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-07-16T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-07-19T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-08-30T15:36:12.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-09-04T10:20:25.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2013-10-24T14:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-10-24T14:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-10-25T11:27:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2013-10-30T08:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-10-30T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-10-30T15:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-11-19T16:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2013-11-19T16:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-03-12T14:34:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-03-14T10:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2014-03-18T17:13:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2014-04-15T10:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-05-16T15:23:10.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-06-16T17:24:24.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-06-16T17:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-07-08T20:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-07-10T14:16:56.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-07-10T14:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-07-15T14:33:36.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-08-21T09:17:58.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-03T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-03T16:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-10T11:56:52.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-09-10T11:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2014-09-29T10:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-29T10:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-10-06T10:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2014-10-27T09:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-07-17T17:03:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-07-30T17:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-07-30T17:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-08-05T11:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2015-08-05T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2015-09-15T10:56:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-09-15T16:02:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2015-09-15T16:14:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2015-09-15T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-12-01T14:07:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-12-03T08:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-12-03T08:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-12-03T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-12-09T16:03:46.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2015-12-09T16:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2016-01-26T10:03:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2016-01-26T10:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2016-01-29T13:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2016-02-22T11:14:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2016-02-24T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2017-05-31T17:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2017-06-13T10:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2020-07-19T14:35:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-07-16T11:03:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2017-06-10T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2012-09-19T14:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-01-29T20:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-06-08T11:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-08-25T16:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2013-10-30T15:39:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-03T16:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2014-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2015-01-22T14:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-08-26T22:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-09-15T10:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2015-09-15T15:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2015-10-01T08:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2016-02-03T08:08:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2016-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2017-05-12T14:36:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2017-05-18T14:50:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2017-05-18T14:50:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } } - 2017-05-23T11:50:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2017-05-23T11:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2017-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82090", "nome": "JuÃzo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas" } } - 2017-06-20T10:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5204", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- TJRR — 08011266920248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2ª VARA CRIMINAL
- TJSP — 00046374220158260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- TJPE — 00000236720158170390 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- TJMA — 00001562620208100036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- TJMS — 00001348420198120023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / Vara Única
- TJRR — 08006022920228230047 — Execução da Pena · 2022-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- TJMT — 00001947420208110015 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR