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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT23 00000204920195230037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8e29395b4d53a7f4fd4d7c420a5361611c8c8fce5b013b1af13e3938a688e74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: c8e29395b4d53a7f4fd4d7c420a5361611c8c8fce5b013b1af13e3938a688e74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-05 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2023-12-06 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2024-01-29 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2024-02-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2024-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  15. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2024-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  2. Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-21 para o assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-13 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-19
Conclusão (TPU 15101)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-06
Conclusão (TPU 15101)
2024-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-13T09:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-16T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-06T16:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-17T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-08-22T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-10-07T11:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-21T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-04-28T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-01-26T07:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-01-26T08:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-01-26T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-10-22T15:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-10-29T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-04-06T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-05-02T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-07-25T08:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-08-10T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-08-23T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-08T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2022-11-03T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2023-03-06T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-03-13T09:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2023-05-04T21:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-06-01T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-07-04T09:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2023-09-29T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-10-24T20:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  30. 2023-11-13T07:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  31. 2023-11-27T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  32. 2023-12-07T09:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  33. 2024-02-21T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "27391",
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  34. 2024-05-03T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  35. 2024-05-06T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}
  36. 2024-06-19T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "27391",
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  }
}
  37. 2024-06-19T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}
  38. 2019-02-07T07:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  39. 2019-07-22T09:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  40. 2019-07-22T09:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.