Como funciona a estabilidade de 12 meses depois do acidente
Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.
O que a lei garante e a partir de quando
O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.
Durante esse período, a dispensa sem justa causa é inválida. Se ela ocorrer, o empregado pode pleitear a reintegração ou, esgotado o prazo, os salários e reflexos do intervalo protegido. Vale um exemplo: um operador que se afasta por seis meses após uma queda e retorna em março fica protegido, em regra, até março do ano seguinte.
Os requisitos que abrem a garantia
A Súmula 378, item II, do TST fixa os pressupostos: o afastamento superior a quinze dias e a consequente concessão do auxílio-doença acidentário, o benefício de espécie B91. Foi esse benefício, e não o comum, que sinaliza o reconhecimento do acidente pelo INSS.
Ou seja, não basta ter sofrido um acidente: em regra é preciso ter ficado afastado por mais de quinze dias e ter recebido o benefício acidentário para que a estabilidade se configure. Os primeiros quinze dias de afastamento, pagos pela própria empresa, não entram nessa conta previdenciária.
Quando a doença aparece só depois da demissão
Há uma exceção importante. A mesma Súmula 378 reconhece a estabilidade quando, mesmo sem o afastamento formal, constata-se após a dispensa uma doença profissional que guarde relação de causalidade com o trabalho. Nesse caso, o nexo entre a doença e a atividade supre a ausência do benefício.
Por isso, quem desenvolve uma lesão relacionada à função e é demitido pouco depois deve buscar prova médica do nexo, como laudos, perícia e histórico ocupacional. Sem essa comprovação, porém, o pedido é frágil; a garantia não decorre de qualquer doença, e sim daquela ligada ao trabalho.
Perguntas frequentes
Recebi auxílio-acidente. Isso conta para a estabilidade?
A estabilidade decorre do afastamento com auxílio por incapacidade acidentário. O art. 118 assegura os doze meses independentemente de o trabalhador também receber auxílio-acidente, que é benefício distinto.
A estabilidade é sempre de exatamente doze meses?
Doze meses é o piso legal. Normas coletivas podem prever prazo maior, mas nunca inferior ao mínimo garantido pela lei.
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