Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Competência dos Juizados Especiais — TJRJ 00032775020188190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f98c8c1b00ccc663e80d4cace20810208ae76f325c7b14d56e61ea6f23e66d62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032775020188190014 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f98c8c1b00ccc663e80d4cace20810208ae76f325c7b14d56e61ea6f23e66d62. SHA-256 do comentário: 11dc6d2149f89130290f1090aace818bf7516d7326ad57eee740225d927111f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-10-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-21T23:56:06.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f98c8c1b00ccc663e80d4cace20810208ae76f325c7b14d56e61ea6f23e66d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-14 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-17
Documento (TPU 581)
2022-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-14T12:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  2. 2018-02-14T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  3. 2018-02-14T17:59:20.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  4. 2018-02-16T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  5. 2018-02-16T14:55:21.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  6. 2018-02-19T13:38:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2018-03-23T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2018-09-18T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-02-21T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2019-02-21T15:06:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2019-09-09T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2019-12-02T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2020-10-01T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-01-13T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-02-18T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-04-04T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-09-17T20:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2018-02-14T18:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  19. 2018-02-16T16:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
  20. 2018-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2019-08-29T14:49:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2019-08-29T14:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2019-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2020-03-05T17:03:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2020-03-05T17:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2020-09-24T18:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2020-10-20T15:14:40.000Z — Curador (TPU 12302)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-05-10T17:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2021-07-12T17:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2021-10-04T16:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2021-11-23T14:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2022-05-17T13:10:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2022-09-12T15:20:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2022-09-12T15:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2022-09-17T15:20:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2022-10-27T15:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.