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TRE-RJ — 06000128920266190074

Classe: Petição CívelOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f0317ddf9bf0ec4b57f954223c09759b3f1d86c3f510494cf5adde9798b370

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T16:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  2. 2026-07-02T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  3. 2026-05-12T19:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-13T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-13T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-13T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15055",
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  7. 2026-05-14T03:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-14T11:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-08T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-08T15:27:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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  11. 2026-07-02T17:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-31T17:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2026-07-31T17:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  14. 2026-07-31T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  15. 2026-08-04T01:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  16. 2026-08-05T11:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  17. 2026-05-08T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-13T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  19. 2026-05-14T03:01:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-06-16T00:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-07-06T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  22. 2026-07-06T14:44:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  23. 2026-08-03T20:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  24. 2026-08-04T01:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  25. 2026-09-04T00:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.