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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 07051249620128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b191cd647b860d29e45443729cec24cf2966ed16481a2a85839d6e26691f22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3b191cd647b860d29e45443729cec24cf2966ed16481a2a85839d6e26691f22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-09-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-10-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-08 a 2016-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Custas (TPU 479)
2016-12-06
Documento (TPU 581)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Remessa (TPU 980)
2016-08-26
Documento (TPU 581)
2016-08-25
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  3. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
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  5. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  8. 2013-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  9. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2016-01-07T13:37:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2016-01-07T13:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-01-07T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-01-18T19:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2016-02-18T08:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-02-17T15:45:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2016-03-16T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2016-03-16T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2016-03-28T14:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-28T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2016-04-27T14:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  27. 2016-04-14T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-05-23T16:34:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2016-05-12T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2016-05-12T14:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2016-06-14T08:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-06-13T15:06:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2016-08-24T11:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2016-08-24T11:43:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
  35. 2016-08-25T09:51:09.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2016-08-26T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2016-08-26T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 980)
  38. 2016-08-26T14:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-13T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2016-10-07T10:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.