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Mandado de Segurança Cível — Erro de Procedimento — TJAM 10076435820108040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2010-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 744d14fecd85aa7848e9b899fc8c78597692e2beaca2faccd09c2eedbef24234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 744d14fecd85aa7848e9b899fc8c78597692e2beaca2faccd09c2eedbef24234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-03 — Entrega definitiva dos autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-01 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-21 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Guarda Intermediária (TPU 866)
2010-12-03
Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
2010-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-21T15:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72115",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  2. 2010-08-03T10:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72115",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  3. 2010-12-03T09:42:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72115",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  4. 2019-10-01T13:06:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72115",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.