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TJRJ — 00137900520218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 945dcd0a6887bcec3967c2794b46f8668460b2105e3508c1b529159a0b79d850

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12: Definitivo (TPU 246)
2022-09-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-07-25: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-25: Audiência (TPU 970)
2022-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-24: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-24: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-29T16:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T11:23:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T13:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T19:20:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T19:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-07T15:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-25T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T15:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-25T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2022-09-12T17:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-08-18T13:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-08-18T13:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T17:19:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-18T17:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-19T17:19:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-08-19T17:19:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-08-19T17:19:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T10:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T12:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2021-10-07T12:56:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-10-26T04:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T04:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-11-23T10:58:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
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2022-04-19T15:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
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2022-04-26T15:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-06-24T14:58:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-06-24T14:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-06-24T14:58:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "codigo": "63568",
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2022-06-24T14:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-06-27T17:33:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-07-08T17:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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    "codigo": "63568",
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2022-07-22T02:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000145820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 00007428720108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRJ / TJSP
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