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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00007428720108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ff1179bf87e9835ee92fc3d61f750d52c19655091e8216e9ebdbd185a759e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-02-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:02:27.313583674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100301120743
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ff1179bf87e9835ee92fc3d61f750d52c19655091e8216e9ebdbd185a759e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-01 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-23
Apensamento (TPU 135)
2010-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-01
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-01T12:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-01T17:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-10-11T02:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-20T15:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-20T16:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-08-04T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.