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TRE-TO — 06000524520246270001

Classe: Petição CívelOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c95d859df8a3f33c0c73466158d6ad624326f1bd076742ce4d94bb5ab4739b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Definitivo (TPU 246)
2024-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-29: Sentença confirmada (TPU 12252)
2024-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-24: Conclusão (TPU 51)
2024-07-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-08: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-12T16:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-06-13T15:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T18:22:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2024-06-13T18:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T20:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
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2024-06-14T14:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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2024-06-14T14:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-04T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2024-06-13T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-06-13T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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2024-06-13T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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2024-06-13T20:29:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
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  }
}

2024-06-14T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
```
2024-06-14T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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```

2024-06-14T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
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2024-06-14T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-06-14T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}

2024-06-15T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-06-17T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-07-03T03:00:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-07-08T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-07-24T03:00:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-07-29T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-13T03:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-08-14T10:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-06-12T16:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
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  }
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2024-06-13T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
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  }
}

2024-06-13T18:06:13.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
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  }
}

2024-06-13T18:06:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
```

2024-06-13T18:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}

2024-06-13T18:58:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
```

2024-06-14T14:06:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}

2024-06-14T14:06:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
```

2024-06-14T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-06-17T16:35:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-06-17T16:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-06-18T09:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-07-02T15:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-07-08T09:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-TO — 00004239120126270029 — Execução Fiscal · 2012-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PA
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-CE — 06001195120216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MS — 06000524020236120052 — Petição Cível · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000071320246090140 — Petição Cível · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

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