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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00023031620138250048

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 057553d87300e376553993b8667fc44e02c7f6e469147e10c5925b5606f1f106

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023031620138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 057553d87300e376553993b8667fc44e02c7f6e469147e10c5925b5606f1f106. SHA-256 do comentário: c6d8077d9d7670f656b0899a4c70e6e208ac607da988e1d71f47364e7190c636.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 057553d87300e376553993b8667fc44e02c7f6e469147e10c5925b5606f1f106
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:44.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 057553d87300e376553993b8667fc44e02c7f6e469147e10c5925b5606f1f106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-19
Desistência (TPU 463)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-29
Petição (TPU 85)
2015-05-28
Recebimento (TPU 132)
2015-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-13
Decisão (TPU 3)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T08:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-18T12:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-25T14:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-16T10:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-04T11:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-30T19:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-10T10:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-28T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-27T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-28T13:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-10T14:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-25T11:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-30T09:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-09T15:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-15T13:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-01-22T12:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-01-22T12:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-08-19T10:16:51.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2015-08-12T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-29T08:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-05-28T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-15T11:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-13T08:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-05-06T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-06T09:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-15T09:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-10T11:55:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-23T08:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-19T08:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-02-25T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-06T11:25:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-02-02T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-23T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-21T08:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-17T12:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-10T08:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-05T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-10-14T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-09T14:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-03T13:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.