STJ — 743249
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a8e6ef4c249c9cb53ba6c95cc00a27f3a7e687fd6e94911414fb731e09bbf4
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp n. 1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/09/2020). Contudo, "[...] prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de estupefacientes com apenas parte deles" (AgRg no HC n. 711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022).
- Hipótese em que a Corte local, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito de tráfico ilícito de drogas, ressaltando a extensa e minuciosa investigação realizada. Assim, para se acolher a pretendida absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus.
- Ordem de habeas corpus não conhecida.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE
MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE
REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESCABIMENTO
NA VIA ELEITA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é
firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da
materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp n.
1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe
04/09/2020). Contudo, "[...] prescinde de apreensão de droga em
poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela
existência de estupefacientes com apenas parte deles" (AgRg no HC n.
711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do
Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022).
2. Hipótese em que a Corte local, após exame do conjunto
fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos
coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito
de tráfico ilícito de drogas, ressaltando a extensa e minuciosa
investigação realizada. Assim, para se acolher a pretendida
absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto
fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do
habeas corpus.
3. Ordem de habeas corpus não conhecida.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ABSOLVIÇÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)
STJ - <<AgRg no HC 530156>>-RJ,
<<AgRg no HC 539394>>-RJ
(TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE DELITIVA)
STJ - <<AgRg no HC 711926>>-MG,
<<AgRg no HC 669817>>-RJ,
<<REsp 1865038>>-MG
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.