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Embargos de Declaração Cível — Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade — TJPR 00801911620208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZERGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00801911620208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade | Apuração de haveres | Transferência de cotas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f. SHA-256 do comentário: 96531e084b6ec486c353a576fb830a34eec2e3e9e9e3dc90197a23cdac616b2e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.” São 40 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: exclusao, ingresso, sociedade, socios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 008bafece02008b7ece50bceef753bf12bddfe806f02dc244b659479ab5057b5
  • Registro documental: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai

Tema documentado no texto da fonte

Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

Trecho de Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai · O balanço de determinação e o que ele mede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apuracao, haveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
  • Registro documental: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · O efeito mais importante: a interrupção do prazo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
  • Registro documental: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-25 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-10-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-11-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-11-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-11-30 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:50.587141729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731122546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30ddbb62f675bcb87cabbd11a8d34a07d49b6a5652920caa5c10808c3d58bc8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade | Apuração de haveres | Transferência de cotas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T11:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-07-31T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-08-04T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-08-24T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-08-24T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-09-16T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-09-16T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-10-26T19:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2020-10-29T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-10-29T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-11-30T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  12. 2020-12-01T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-07-31T12:25:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2020-08-04T14:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-08-15T00:40:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-08-22T01:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-08-25T15:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-08-25T15:55:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  19. 2020-09-16T15:22:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2020-09-27T00:44:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-09-27T00:45:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-10-26T13:12:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  23. 2020-11-09T00:49:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2020-11-09T00:55:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-12-01T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.