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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00896845020228190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee0086f7029a9de4cd42d33c53232ef6db9e9af190ed2083ca844517ebb286f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00896845020228190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Vias de fato | Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ee0086f7029a9de4cd42d33c53232ef6db9e9af190ed2083ca844517ebb286f6. SHA-256 do comentário: 7af5097c10e1f3bcb02129b386b28c9aa85c7ad6cccc277db2bed81a929f1dde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-15 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-10-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-12-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-12-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:12.268229979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-06-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee0086f7029a9de4cd42d33c53232ef6db9e9af190ed2083ca844517ebb286f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-15 a 2022-12-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-10-20
Denúncia (TPU 391)
2022-10-20
Conclusão (TPU 51)
2022-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Vias de fato | Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-15T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-15T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-06-15T14:49:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ]
}
  4. 2022-07-22T18:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-10-20T12:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-10-20T12:44:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2022-12-31T02:21:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-06-15T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-06-21T15:05:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2022-06-21T15:05:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2022-06-21T15:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2022-06-21T15:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2022-06-30T03:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-07-18T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-07-18T16:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-07-22T16:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-12-31T02:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.