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TJRJ — 00005978220198190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 715de3f534d6dd59d36b41e2578dc1b19274acda6de500d1c82f9e35cb492fd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14: Conclusão (TPU 51)
2022-08-25: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-25: Petição (TPU 85)
2022-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-19: Conclusão (TPU 51)
2022-08-19: Conclusão (TPU 51)
2022-08-19: Petição (TPU 85)
2022-08-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Ver outros registros do assunto TPU 11984

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-31T10:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2019-02-25T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "63626",
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2019-02-25T14:31:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-14T15:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T13:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2020-11-04T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2021-02-12T11:01:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2021-04-16T15:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T16:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-08-17T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2021-08-27T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2021-08-30T17:17:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2021-09-08T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "63626",
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  }
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2021-12-02T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2022-03-03T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "63626",
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  }
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2022-03-08T15:06:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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}

2022-07-12T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-07-13T11:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-07-13T17:18:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-08-16T19:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-08-19T12:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2022-08-19T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-08-19T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-08-25T16:32:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-09-14T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-23T14:33:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-23T14:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-23T14:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-23T14:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-11-11T18:02:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-11-12T18:02:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-02-04T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-04-30T15:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-05-21T16:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-16T16:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-08-09T16:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-08-09T17:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRJ / TJPE
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- Tribunal: TJRJ / TJPI
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