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TJRJ — 00393868820218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54adbc9084f6967a2698f36a4e88d9fc897a934f178728151dce2c1449349ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-03 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Definitivo (TPU 246)
2022-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-19: Documento (TPU 581)
2022-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-08-15: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-15: Audiência (TPU 970)
2022-07-25: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-25: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-03T09:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T16:01:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T09:23:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-03-07T07:40:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-01T14:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-30T16:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-11T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-15T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-08-19T15:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-09-13T15:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-12-07T16:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-12-09T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-12-16T14:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2021-12-16T14:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-12-16T14:10:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2021-12-16T14:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-12-16T14:10:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2021-12-16T14:10:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-12-16T14:10:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2021-12-16T14:10:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-01-13T02:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-02-04T03:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-02-09T13:44:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-02-21T13:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T16:09:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-15T16:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T14:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T14:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-05-11T11:20:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-05-19T16:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-07-25T13:28:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-07-25T13:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-07-25T13:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-07-25T13:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-07-25T13:28:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-07-25T13:28:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-08-15T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-08-17T15:56:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-18T03:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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