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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJMT 00000649619978110013

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e245ef8bad20658b31cd7e0ef3167aadc4cb3d6c2e7a39586b2a5ef615f8dd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e245ef8bad20658b31cd7e0ef3167aadc4cb3d6c2e7a39586b2a5ef615f8dd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2006-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  4. 2007-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2008-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2009-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  7. 2009-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  8. 2012-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2020-09-10 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2021-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2021-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2021-07-12 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-23 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:00:29.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e245ef8bad20658b31cd7e0ef3167aadc4cb3d6c2e7a39586b2a5ef615f8dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 419 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-30 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-07-11
Recebimento (TPU 132)
2021-07-11
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-10
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)
2021-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 419. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-30T14:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-09-15T16:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-09-16T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-09-16T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-10-04T06:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-10-04T06:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-03-13T17:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-03-15T12:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-06-09T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-12T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  }
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  11. 2006-06-30T16:57:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-07-27T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-07-27T17:40:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2006-08-30T18:58:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-10-02T14:51:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2006-10-02T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8075",
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  }
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  17. 2006-10-05T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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  }
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  18. 2006-10-24T03:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  19. 2006-10-27T14:33:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  20. 2006-11-07T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2006-11-13T10:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-11-13T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-11-13T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-11-13T10:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2006-11-14T13:13:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    "codigo": "8075",
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}
  26. 2006-11-14T17:59:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  }
}
  27. 2007-01-24T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  28. 2007-01-24T17:50:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  29. 2007-01-25T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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  }
}
  30. 2007-01-25T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  31. 2007-02-09T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8075",
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}
  32. 2007-02-21T15:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8075",
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  33. 2007-02-22T14:29:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  34. 2007-10-26T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  35. 2007-10-26T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  36. 2007-10-26T16:08:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
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    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  37. 2007-11-21T13:09:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  38. 2008-01-10T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  39. 2008-01-21T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  40. 2008-01-23T15:02:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.