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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00026239020218190068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e9c3e59dd33af3c5957db5baeddff3e93a2bb40a36ddec4e509efec09163152

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026239020218190068 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e9c3e59dd33af3c5957db5baeddff3e93a2bb40a36ddec4e509efec09163152. SHA-256 do comentário: 2751e0625fb8ca7f65d10c29fd8fbcf7d7c18a941d6c8a2a6131ea4eec59a848.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2022-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-09-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T22:28:50.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e9c3e59dd33af3c5957db5baeddff3e93a2bb40a36ddec4e509efec09163152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-21 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-21T12:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-05-31T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-06-24T15:53:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-06-29T17:08:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-08-09T23:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-08-12T11:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-08-12T14:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-09-24T01:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-11-05T19:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-06-22T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-06-24T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-07-14T16:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2022-09-05T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2022-09-09T06:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2022-09-14T15:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-09-21T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-06-30T15:08:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-06-30T15:08:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-06-30T15:08:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-06-30T15:08:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-06-30T15:08:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-06-30T15:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2021-07-22T04:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-07-26T14:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-07-26T16:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-07-28T04:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-07-28T17:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-07-29T16:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-07-30T12:06:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2021-08-06T16:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2021-08-09T17:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2021-08-10T12:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2021-08-10T15:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2021-08-11T13:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2021-08-12T13:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2021-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2021-09-10T16:50:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  38. 2021-09-21T16:50:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  39. 2021-09-27T18:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  40. 2021-10-08T18:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63624",
    "nome": "RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.