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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07047002020138010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5ab84055a08b3255bad3b00e37dd9ca1533bbdc9b4e28e1869f1d978b3a3c83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c5ab84055a08b3255bad3b00e37dd9ca1533bbdc9b4e28e1869f1d978b3a3c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-03-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2016-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19
Documento (TPU 581)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Recebimento (TPU 979)
2016-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)
2016-02-26
Remessa (TPU 980)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  4. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2014-04-25T11:14:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2014-04-25T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-04-25T11:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2014-04-25T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2014-04-23T08:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-04-08T16:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-04-25T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  23. 2014-04-25T11:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  24. 2014-04-22T15:46:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2014-05-21T15:31:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2014-05-22T08:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-05-12T13:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-09T07:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-08-05T11:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  30. 2014-07-18T10:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-07-21T15:58:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2014-07-24T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  33. 2014-07-24T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2014-07-22T09:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-10-08T15:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-10-15T09:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-10-07T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2014-10-07T09:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  39. 2014-10-07T09:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2014-10-03T09:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.