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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJMS 00000504020248120013

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 480f9986459467d0e74292f76c2fc549590ecba800dd441fbf5d7f2e2ff01d7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 480f9986459467d0e74292f76c2fc549590ecba800dd441fbf5d7f2e2ff01d7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2024-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-09-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Definitivo (TPU 246)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Recebimento (TPU 132)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Recebimento (TPU 132)
2024-11-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-23T18:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-23T18:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-23T18:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-23T18:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-01-23T20:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-01-24T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-01-24T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-01-24T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-24T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-24T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-24T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-24T17:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-01-24T17:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-01-24T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-24T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-01-24T17:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-01-25T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-01-30T12:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-30T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-30T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-01-30T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  23. 2024-02-01T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  24. 2024-02-01T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3581",
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  25. 2024-02-07T18:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-22T14:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2024-05-22T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-05-28T06:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2024-06-06T19:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-01T13:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
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  31. 2024-08-02T17:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2024-08-02T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2024-08-05T15:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2024-08-05T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2024-08-06T17:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2024-08-30T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2024-09-12T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2024-09-12T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2024-09-13T18:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2024-10-29T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.