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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005580320148250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-05-23 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:03:41.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140325120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-25 a 2015-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-10
Definitivo (TPU 246)
2014-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Recebimento (TPU 132)
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-21
Abandono da causa (TPU 458)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-23T10:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T08:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-12T13:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-26T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-06T13:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-24T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-14T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-17T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-28T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-10T12:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-08T15:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-10T16:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-13T10:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-13T10:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-11-26T11:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-11-13T09:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-12T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-05T08:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-21T10:19:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  20. 2014-09-29T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-23T13:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-17T08:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-11T09:18:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-08-12T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-25T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-07-15T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-11T09:27:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-25T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-16T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-04T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-04T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-25T08:02:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-03-25T07:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.